Legislação relativa à propriedade de inventos : convenção de 20 de Março de 1883, convenios e protocollos de 14 e 15 de Abril de 1891 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciaria codificada segundo a authorisação concedida pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840
Regulamento geral da contabilidade publica : precedido do relatorio e do decreto que o approvou e acompanhado dos modelos que lhe são concernentes
Regulamento geral da contabilidade publica : precedido do decreto que o approvou acompanhado dos modelos que lhe são concernentes e de um indice alphabetico e remissivo de todas as materias de que trata