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1. 
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Ministério das Obras Públicas: Portaria determinando varias alterações na tabella annexa ao decreto de 10 de dezembro de 1892 que estabeleceu a classificação das estações telegrapho-postaes

Autor: Portugal Data Publicação: 1893

Legislação  
2. 
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Ministério das Obras Públicas: Portaria nomeado uma commissão para estudar a melhor forma da emissão de sêllos e outras formulas de franquia

Autor: Portugal Data Publicação: 1893

Legislação  
3. 
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Ministério da Marinha e Ultramar: Decreto auctorisando o governo a assignar, com a companhia da Zambezia, um contrato para a construção e exploração de uma rede telegraphica na Zambezia e cabo submarino entre Quelimane e Moçambique

Autor: Portugal Data Publicação: 1893

Legislação  
4. 
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Ministério das Obras Públicas: Portaria determinando que os presidentes das commissões encarregadas da inspecção e avaliação dos predios rusticos e urbanos possam expedir telegrammas officiaes a todos os funccionarios e particulares, sobre o objecto de serviço publico

Autor: Portugal Data Publicação: 1893

Legislação  
5. 
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Ministério das Obras Públicas: Decreto declarando nullo e de nenhum effeito o contrato de 14 de julho de 1892 com a Societé des telegraphes sous - marins para lançamento e exploração de cabos submarinos entre o continente e o archipelago dos Açores

Autor: Portugal Data Publicação: 1893

Legislação  
6. 
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Ministério da Marinha e Ultramar: Decreto modificando alguns artigos do decreto de 30 de julho de 1891, relativamente á construcção, pela companhia de Inhambane, do caminho de ferro para o Transvaal e da linha telegraphica para a foz do Limpopo

Autor: Portugal Data Publicação: 1893

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7. 
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Ministério da Marinha e Ultramar: Portaria creando e mandando pôr em circulação, no districto da Zambezia, sellos e outras formulas de franquia com a designação especial de Zambezia

Autor: Portugal Data Publicação: 1893

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8. 
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Ministério das Obras Públicas: Termo de contrato entre o governo e o representante da Telegraph construction and maintenance company para o estabelecimento do cabo submarino de Lisboa e Açores e de outras linhas telegraphicas

Autor: Portugal Data Publicação: 1893

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9. 
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Ministério das Obras Públicas: Decreto determinando que seja provisoriamente fixado em 500 grammas o peso maximo das amostras permutadas entre o continente do reino, Açores e Madeira e as provincias ultramarinas, ou entre as mesmas provincias

Autor: Portugal Data Publicação: 1893

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10. 
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Ministério das Obras Públicas: Decreto mandando substituir por outros os artigos 589. º e 590. º do regulamento de 10 de dezembro de 1892, para o serviço dos correios

Autor: Portugal Data Publicação: 1893

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