Código do direito de autor e dos direitos conexos em perguntas e respostas / Estela Fabrício
Legislação sobre direito de autor e sociedade da informação / [compil.]José de Oliveira Ascenção, Dário Moura Vicente
Direito de autor e direitos conexos : direito civil / José de Oliveira Ascensão
Convenção de Berna : para protecção de obras literárias e artísticas / Union Internationale pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques
Direitos de autor : legislação e cobrança / Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses
Legislação sobre propriedade intelectual : civil e administrativa, interna e internacional / Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses