TÍTULO/RESP.:	Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto : Aprova a lei quadro dos museus portugueses
AUTOR(ES):	Portugal. Imprensa Nacional - Casa da Moeda
PUBLICAÇÃO:	Lisboa: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2004
NOTAS:	Leis, decretos, etc. Lei nº 47/2004
FONTE INFORMAÇÃO:	n.º 47/2004 (19 Ago 2004), p. 5379-5394
	Diário da República - I Série. - Lisboa, 1976-. - n.º 47/2004 (19 Ago 2004), p. 5379-5394
TEMA:	Legislação
ASSUNTOS:	Lei quadro dos museus portugueses Política museológica nacional Regime jurídico Direitos e deveres das pessoas colectivas públicas e privadas Direito de propriedade de bens culturais Regras de credenciação de museus Rede Portuguesa de Museus -- RPM Funções museológicas Politíca de incorporações Incorporações Conservação Segurança social Estrutura orgânica Acesso público Propriedade de bens culturais Direito de preferência Regime de expropriação Portugal
CDU:	069
URLS:	Consulte o diploma