Sinopse da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa : IV legislatura; 2.ª sessão legislativa, 1946-1947 (Novembro a Março)
Sinopse da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa : IV legislatura; 3.ª sessão legislativa, 1947-1948 (Novembro a Abril)
Legislação sobre direito de autor e sociedade da informação / [compil.]José de Oliveira Ascenção, Dário Moura Vicente
Código do direito de autor e dos direitos conexos em perguntas e respostas / Estela Fabrício