FPC.Biblioteca - Aviso n. º 149/2004. D. R. n. º 199, Série I - A de 2004-08-24

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Aviso n. º 149/2004. D. R. n. º 199, Série I - A de 2004-08-24 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

PUBLICAÇÃO: Lisboa; Imp. Nacional-Casa da Moeda, 2004

NOTAS: Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de ratificação relativo aos Actos Finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, que contém o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o Regulamento Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, adoptados pelo XVIII Congresso da União, que se realizou de 6 a 12 de Setembro de 2000 na cidade do Panamá.

TÍTULOS REL.: Leis, decretos, etc.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República - I Série. - Lisboa, 1976-