1. | Decreto 28274-15 Dezembro (Obras Públicas)Autor: Portugal Data Publicação: 1937 | ||
2. | Decreto 28275-15 Dezembro (Obras Públicas)Autor: Portugal Data Publicação: 1937 | ||
3. | Decreto 24995-2 Fev. (Colónias)Autor: Portugal Data Publicação: 1935 | ||
4. | Portaria 8067-3 Ab. (Colónias)Autor: Portugal Data Publicação: 1935 | ||
5. | Portaria 7653-8 Ag. (Obras Públicas)Autor: Portugal Data Publicação: 1933 | ||
6. | Portaria 7666-1 Set. (Obras Públicas)Autor: Portugal Data Publicação: 1933 | ||
7. | Decreto 19677-1 Maio (Comércio)Autor: Portugal Data Publicação: 1931 | ||
8. | Decreto 18584-10 Jul. (Comércio)Autor: Portugal Data Publicação: 1930 | ||
9. | Decreto 8949-22 Jun. (Negócios Estrangeiros)Autor: Portugal Data Publicação: 1923 | ||
10. | Carta-25 Jul. (Negócios Estrangeiros)Autor: Portugal Data Publicação: 1923 | ||
11. | Aviso-18 Ag. (Negócios Estrangeiros)Autor: Portugal Data Publicação: 1923 | ||
12. | Lei (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Diário do Govêrno n. º 146, de 25 de Junho)Autor: Portugal Data Publicação: 1913 |