FPC.Library

1. 
Imagem IA em PASTA_GER (1934(II)LP9.pdf)    

Decreto 24144-5 Jul. (Obras Públicas)

Autor: Portugal Data Publicação: 1934

Legislação  
2. 
Imagem IA em PASTA_GER (1934(II)LP315.pdf)    

Decreto 24434-28 Ag. (Obras Públicas)

Autor: Portugal Data Publicação: 1934

Legislação  
3. 
Imagem IA em PASTA_GER (1926(II)LP4.pdf)    

Decreto 11816-30 Jun. (Comércio)

Autor: Portugal Data Publicação: 1926

Legislação  
4. 
Imagem IA em PASTA_GER (1912LP1163.pdf)    

Aviso (Ministério dos Negócios Estrangeiros - Diário do Govêrno n. º 301, 24 de Dezembro)

Autor: Portugal Data Publicação: 1912

Legislação  
5. 

Carta (ministerio dos negocios estrangeiros - Diario do governo n. º 73)

Autor: Portugal Data Publicação: 1871

Legislação  
6. 
Imagem IA em PASTA_GER (1870LP557.pdf)    

Lei (ministerio dos negocios estrangeiros - Diario do governo n. º 295)

Autor: Portugal Data Publicação: 1870

Legislação  
7. 
Imagem IA em PASTA_GER (1869LP887 de 1866.pdf)    

Carta (ministerio dos negocios estrangeiros - Diario de Lisboa n. º 292 de 1869)

Autor: Portugal Data Publicação: 1866

Legislação  
8. 

Tratado (pelo ministerio dos negocios estrangeiros - Diario de Lisboa n. º 55 de 10 de março)

Autor: Portugal Data Publicação: 1865

Legislação  
9. 
Imagem IA em PASTA_GER (1863LP167.pdf)    

Lei (pelo ministerio dos negocios estrangeiros - Diario de Lisboa n. º 85 de 15)

Autor: Portugal Data Publicação: 1863

Legislação  
10. 
Imagem IA em PASTA_GER (1863LP170.pdf)    

Carta de confirmação e ratificação (pelo ministerio dos negocios estrangeiros - Diario de Lisboa n. º 107 de 15 de maio)

Autor: Portugal Data Publicação: 1863

Legislação  
11. 
Imagem IA em PASTA_GER (1863LP175.pdf)    

Nota declaratoria (pelo ministerio dos estrangeiros - Diario de Lisboa n. º 107 de 15 de maio)

Autor: Portugal Data Publicação: 1863

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