1.		Regulamento de transportes em automóveis : decreto n.º 37:272, DE 31 de Dezembro de 1948 / República Portuguesa Data Publicação: 1949
2.		Estatuto dos funcionários civis : Legislação coordenada, anotada e revista / Marcello Caetano Autor: Caetano, Marcelo, 1906-1980 Data Publicação: 1949
3.		Lista provisória de antiguidades do pessoal do quadro de reserva da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones : Referida a 31 de Dezembro de 1947, elabora em harmonia com o Decreto-lei n.º 36:155, de 10 de Fevereiro de 1947 / Administração-Geral Correios, Telégrafos e Telefones Data Publicação: [196-]-
4.		Convenção de Berna : para protecção de obras literárias e artísticas / Union Internationale pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques Data Publicação: 1949
5.		Lista provisória de antiguidades do pessoal do quadro de reserva da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones : Referida a 31 de Dezembro de 1947, elabora em harmonia com o Decreto-lei n.º 36:155, de 10 de Fevereiro de 1947 / Administração-Geral Correios, Telégrafos e Telefones Autor: Administração Geral dos Correios,Telégrafos e Telefones Data Publicação: 1949