Instrucções para a execução do serviço internacional de assinaturas de jornaes e publicações periodicas por intermedio do correio : acordo de Washington de 15 de Julho de 1897 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Transmissão pelo correio de jornaes e publicações periodicas : decreto de 16 de Novembro de 1899 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Decreto : de 18 de Agosto de 1870 pelo qual foi modificado e ampliado o mappa dos portes das correspondencias approvado pela carta de lei de 20 de Agosto de 1861
Decreto de 18 de Agosto de 1870 : pelo qual foi modificado e ampliado o mappa dos portes das correspondencias approvado pela carta de lei de 20 de Agosto de 1861 / Duque de Saldanha