| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Determina que a partir de 11 de Outubro de 1926 cesse a dispensa de franquia postal dos jornais e outras publicações periódicas concedidas pelo decreto n. º 3773. - D. G. 221.
Leis, decretos, etc. |
