1. | Portaria 8672-2 Abril (Obras Públicas).Autor: Portugal Data Publicação: 1937 | ||
2. | Decreto 27986-21 Agosto (Obras Públicas)Autor: Portugal Data Publicação: 1937 | ||
3. | Portaria 8545-31 Out. (Obras Públicas e Comunicações)Autor: Portugal Data Publicação: 1936 | ||
4. | Decreto 22142-19 Jan. (Obras Públicas)Autor: Portugal Data Publicação: 1933 | ||
5. | Portaria 7031-11 Fev. (Comércio)Autor: Portugal Data Publicação: 1931 | ||
6. | Decreto 12428-29 Set. (Comércio)Autor: Portugal Data Publicação: 1926 | ||
7. | Decreto n. º 102 (Colónias)Autor: Portugal Data Publicação: 1913 | ||
8. | Decreto (Ministerio das Obras Publicas - Diario do Governo n. º 121, de 2 junho)Autor: Portugal Data Publicação: 1909 | ||
9. | Portaria (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 23, de 29 de janeiro)Autor: Portugal Data Publicação: 1895 | ||
10. | Portaria (ministerio das obras publicas - Diario de Lisboa n. º 164 de 24 de julho)Autor: Portugal Data Publicação: 1894 |