| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Isenta de franquia toda a correspondência que a grande comissão do 1. º centenário de Camilo Castelo Branco houver de expedir por intermédio do correio. - D. G. 4.
Leis, decretos, etc. |
