
1.		Decreto n.º 8:576 / António José de Almeida Data Publicação: 1923
2.		Regulamento para os serviços dos correios : approvado por decreto de 14 de Junho de 1902 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1902
3.		Regulamento para os serviços dos correios : approvado por decreto de 14 de Junho de 1902 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria Data Publicação: 1902
4.		Regulamento para o serviço das encommendas postaes approvado por decreto de 16 de Novembro de 1899 Data Publicação: 1899
5.		Decreto de 12 de Novembro de 1869 : pelo qual foram derogadas ou alteradas diversas disposições do decreto com força de lei de 27 de Outubro de 1852 do regulamento approvado por decreto de 4 de Maio de 1853 e do decreto de 30 de Dezembro de 1864 / Joaquim Thomás Lobo d'Avila Data Publicação: 1869
6.		Convenção postal : entre sua magestade El-Rei de Portugal e dos Algarves e Sua Magestade Catholica, assignada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios aos 25 de Março de 1867 / José Maria do Casal Ribeiro Data Publicação: 1867
7.		Convenção postal : entre sua magestade El-Rei de Portugal e dos Algarves e Sua Magestade o imperador dos francezes, assignada em Paris pelos respectivos plenipotenciarios aos 24 de Dezembro de 1865 / Conde de Castro Data Publicação: 1866
8.		Convenção postal entre Portugal e a França / Conde de Castro Data Publicação: 1866
9.		Decreto de 30 de Dezembro de 1864 : pelo qual foram derogadas ou alteradas diversas disposições do decreto com força de lei de 27 de Outubro de 1852 e do regulamento approvado por decreto de 4 de maio de 1853 / João Chrysostomo de Abreu e Sousa Data Publicação: 1865
10.		Organisação da direcção geral e reforma das administrações centrais : decreto de 30 de Dezembro de 1864 / Correios e Postas do Reino Data Publicação: 1865