| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Regulamenta a distribuição dos telefones, a que se refere o artigo 31. º do contrato de 25 de Janeiro de 1928, efectuado entre o Governo e a The Anglo-Portuguese Telephone Company, Limited, com relação aos telefones de residência do pessoal do Ministério. - D. G. 37 (nova publ. D. G. 40).
Leis, decretos, etc. |
