Regulamento para o serviço de tracção electrica : approvado por decreto de 26 de Março de 1903 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Regulamento para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas em casas de espectáculos e recintos análogos : decreto nº 11:462 de 22 de Fevereiro de 1926 / Ministério do Comércio e Comunicações
Estatuto : decreto-Lei n.º 49 368, de 10 de Novembro de 1969 / Correios e Telecomunicações de Portugal (empresa pública)