Lei (ministerio da marinha - Diario do governo n. º 202)
Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do Governo n. º 266 de 21 de novembro)
Ministério da Marinha: Decreto regulando as condições do fabrico, emissão, venda, validade e troca de estampilhas e outras formulas de franquia, destinadas aos usos postaes das provincias ultramarinas
Ministério da Marinha: Decreto auctorisando a circulação nos territorios comprehendidos na concessão feita á companhia de Moçambique de papel sellado, sellos e estampilhas postaes emittidas pela casa da moeda com o carimbo especial, tendo a legenda Companhia de Moçambique
Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 266 de 22 de novembro)
Os selos nativos da Índia portuguesa : breves considerações na comemoração de um centenário 1871-1971 / Joaquim Leote
Instruções para a marcação de selos postais : nº 14 / C.T.T.
Imposto do sêllo : carta de lei de 2 de Abril de 1873 / Antonio de Serpa Pimentel
Memoria historico-economica : sobre os correios da India portugueza escripta por ordem do governo de sua magestade / J. A. Ismael Gracias
Instruções para a execução nas estações postais do serviço de permutação de fundos / Repartição Superior dos Correios
Legislação sôbre valores selados do Continente, Açôres e colónias na vigência do regimen republicano