| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Auctorisando o governo a converter em definitivo o contrato provisorio para o lançamento e exploração de um cabo submarino, que, partindo da Gran-Bretanha pelas ilhas da Madeira e S. Vicente, se destine á Africa do Sul, tocando nas ilhas de Ascenção e Santa Helena.
Leis, decretos, etc. |
