Lei orgânica do ultramar português : leis n.ºs 2066 e 2076, respectivamente de 27 de Junho de 1953 e 25 de Maio de 1955 / Assembleia Nacional
Lei organica do Tribunal de Contas
Nova divisão judicial : publicada em conformidade da Lei de 16 d´Abril de 1874 e posteriores seguida de um indice alphabetico da classificação das comarcas com as épocas que n´ellas se abrem as grande audiencias geraes segundo o decreto de 2 de setembro de 1876
As divisões administrativa, judicial, militar e eclesiástica do continente e ilhas / ed lit. J. Alcino Cordeiro
As divisões administrativa, judicial e militar do continente e ilhas / ed lit. J. Alcino Cordeiro
Regulamento geral de informações : approvado por decreto de 16 de Setembro de 1909 / Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra
Decretos de 24 de Outubro de 1901 : approvando as organisações dos serviços da engenharia civil, das corporações consultivas de obras publicas e minas, dos serviços geodesicos e geographicos, das direcções de obras publicas e serviços hydraulicos especiais e as dos serviços de pagamentos