1.
Portaria (Ministério do Fomento - Diário do Govêrno n. º 67, de 23 de Março)
Autor:
Portugal
Data Publicação:
1911
2.
Decreto (Ministério da Marinha e Colónias - Diário do Govêrno n. º 93, de 22 de Abril)
Autor:
Portugal
Data Publicação:
1911