| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Dá nova redacção ao § 3. º do artigo 2. º e ao § 3. º do artigo 94. º do regulamento para o serviço de encomendas postais nas colónias, aprovado por decreto n. º 15:311. - D. G. 230.
Leis, decretos, etc. |
