| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Aprova o acôrdo provisório entre a União Sul Africana e a Província de Moçambique para transferência de depósitos entre as respectivas Caixas Económicas Postais. - D. G. 253.
Leis, decretos, etc. |
