| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Confirmando e ratificando a convenção adicional à de 15 de julho de 1882 entre Portugal e os Estados Unidos, e bem assim o suplemento ao regulamento para a execução da mesma convenção. - Supplemento.
Leis, decretos, etc. |
