| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Portaria determinando que os presidentes das commissões encarregadas da inspecção e avaliação dos predios rusticos e urbanos possam expedir telegrammas officiaes a todos os funccionarios e particulares, sobre o objecto de serviço publico.
Leis, decretos, etc. |
