
1.		Lei (pelo ministerio das obras publicas - Diario de Lisboa n. º 144 de 2 de Julho) Autor: Portugal Data Publicação: 1864
2.		Portaria (pelo ministerio das obras publicas - Diario de Lisboa n. º 168 de 30) Autor: Portugal Data Publicação: 1864
3.		Portaria (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 277) Autor: Portugal Data Publicação: 1870
4.		Lei (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 114) Autor: Portugal Data Publicação: 1872
5.		Termo (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 10, de 14 de janeiro de 1886) Autor: Portugal Data Publicação: 1885
6.		Decreto (ministerio das obras publicas - Diario do governo n. º 41 de 20 de fevereiro) Autor: Portugal Data Publicação: 1889
7.		Ministério das Obras Públicas: Termo de contrato celebrado entre o governo e J. Depelley, representante da Societé française des telegraphes sousmarin, para o estabelecimento e exploração do cabo telegraphico submarino de Lisboa ao archipelago dos Açores Autor: Portugal Data Publicação: 1892
8.		Ministério das Obras Públicas: Decreto approvando o regulamento do estabelecimento, exploração e fiscalisação de serviços telegraphicos Autor: Portugal Data Publicação: 1892
9.		Ministério das Obras Públicas: Decreto declarando nullo e de nenhum effeito o contrato de 14 de julho de 1892 com a Societé des telegraphes sous - marins para lançamento e exploração de cabos submarinos entre o continente e o archipelago dos Açores Autor: Portugal Data Publicação: 1893
10.		Ministério das Obras Públicas: Lei auctorisando o governo a contratar, segundo certas clausulas, o estabelecimento e exploração de um cabo submarino de Lisboa aos Açores, e de outras linhas telegraphicas Autor: Portugal Data Publicação: 1893