| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Fixa as taxas a aplicar às conversações pela nova linha telefónica Porto - Famalicão - Braga, bem como na cabine pública em Famalicão, após a sua conclusão. - D. G. 36.
Leis, decretos, etc. |
