Decreto-lei n.º 30.615 : ( 1ª parte) Anotado
Decreto de 30 de Setembro de 1892 que auctorisa a Remissão dos fóros e o contrato da sub-emphyteuse : e respectivo regulamento approvado por decreto de 14 de Dezembro de 1892
Convenção de Berna : para protecção de obras literárias e artísticas / Union Internationale pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques
Propriedade literária, científica e artística : decreto n.º 13 725 de 3 de Junho de 1927