Constituição política da República Portuguesa

Portugal

9ª ed. oficial

[Lisboa]: Imprensa Nacional de Lisboa, 1952

47 p

Aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.ºs 1 885, 1 919, 1 945, 1 963, 1 966, 2 009 e 2 048, respectivamente de 23 de Março e de 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937, 23 de Abril de 1938, 17 de Setembro de 1945 e 11 de Junho de 1951

Direito

Constituição da República Portuguesa -- primeira revisão 1982; Direito constitucional; República Portuguesa; Estado Novo, 1933-1974 (Portugal); Colónias portuguesas; Direitos e deveres; Cidadãos; Portugal; Ultramar

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1952

Material Textual Impresso

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