Normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensão : decreto-lei n.º 29:782, publicado no «Diário do Govêrno» n.º 174, 1.ª série, de 27-7-1939
Pharmacopêa Portugueza
Regulamento de segurança das construções contra os sismos
Caderno de encargos-tipo para a concessão, por um corpo administrativo, de uma distribuição pública de energia eléctrica : aprovado por decreto n.º 15:861, de 16 de Agosto de 1928, publicado no Diário do Governo, n.º 187, 1.ª série, da mesma data