1. | Contrato definitivo celebrado entre o Govêrno da República Portuguesa e a Companhia Americana Western Union TelegraphAutor: Portugal Data Publicação: 1924 | ||
2. | Lei 1549-27 Fev. (Comércio)Autor: Portugal Data Publicação: 1924 | ||
3. | Lei 1563-10 Mar. (Comércio)Autor: Portugal Data Publicação: 1924 | ||
4. | Decreto 9424-11 Fev. (Comércio)Autor: Portugal Data Publicação: 1924 | ||
5. | Decreto 9425-11 Fev. (Comércio)Autor: Portugal Data Publicação: 1924 | ||
6. | Decreto 9537-26 Mar. (Justiça)Autor: Portugal Data Publicação: 1924 | ||
7. | Decreto 9555 - 24 Mar (Comércio)Autor: Portugal Data Publicação: 1924 | ||
8. | Decreto 9666-10 Maio (Guerra)Autor: Portugal Data Publicação: 1924 | ||
9. | Portaria 3909-19 Fev. (Comércio)Autor: Portugal Data Publicação: 1924 | ||
10. | Portaria 4109-26 Jun. (Comércio)Autor: Portugal Data Publicação: 1924 | ||
11. | Diploma Legislativo Colonial 20-21 Maio (Colónias)Autor: Portugal Data Publicação: 1924 | ||
12. | Aviso-31 Dez. 1923 (Colónias)Autor: Portugal Data Publicação: 1924 |