Sinopse da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa : IV legislatura; 3.ª sessão legislativa, 1947-1948 (Novembro a Abril)
Sinopse da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa : IV legislatura; 4.ª sessão legislativa, 1948-1949 (Novembro a Julho)
Código do direito de autor e dos direitos conexos em perguntas e respostas / Estela Fabrício
Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida