Reorganisação da Secretaria d'Estado das Obras Publicas, Commercio e Industria : approvada por decreto de 28 de Julho de 1886 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Organisação das associações de classe : approvada por decreto de 9 de Maio de 1891 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Organização das associações de soccorros mutuos : approvada por decreto de 2 de Outubro de 1896 e regulamento dos tribunaes arbitraes das mesmas associações approvado por decreto de 5 de Novembro de 1896
Bases de orçamento : ordem de serviço n.º 580 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações; Administração Geral dos Correios e Telégrafos