
13.		Ministério das Obras Públicas: Decreto declarando que passa a ser considerada para todos os effeitos, estação de permutação de encommendas internacionaes a direcção telegrapho-postal do Funchal Autor: Portugal Data Publicação: 1891
14.		Ministério das Obras Públicas: Decreto mandando observar novas instrucções relativas ás[sic] horas e duração de serviço nas estações dependentes da direcção geral dos correios, telegraphos e pharoes. Erratas Autor: Portugal Data Publicação: 1891
15.		Ministério das Obras Públicas: Decreto approvando o regulamento de serviço telegraphico internacional assignado em Paris aos 21 de junho de 1890 Autor: Portugal Data Publicação: 1891
16.		Ministério das Obras Públicas: Portaria fixando o horario e o pessoal das estações telegrapho-postaes nas estancias balneares e de aguas do paiz Autor: Portugal Data Publicação: 1891
17.		Ministério das Obras Públicas: Portaria mandando restringir quanto possivel a concessão de licenças aos empregados telegrapho-postaes Autor: Portugal Data Publicação: 1891
18.		Ministério das Obras Públicas: Portaria regulando o processo da concessão de licenças superiores a quinze dias aos empregados de serviço externo da direcção geral dos correios, telegraphos e pharoes Autor: Portugal Data Publicação: 1891
19.		Ministério das Obras Públicas: Decreto auctorisando diversos serviços extraordinarios nas repartições dependentes da direcção geral dos correios, telegraphos e pharoes Autor: Portugal Data Publicação: 1891
20.		Ministério das Obras Públicas: Portaria approvando o procedimento dos empregados da estação telegrapho-postal de Faro no conflicto havido com a auctoridade superior do districto Autor: Portugal Data Publicação: 1891
21.		Ministério das Obras Públicas: Portaria determinando como deve ser feita a conducção das malas do correio Autor: Portugal Data Publicação: 1891
22.		Ministério das Obras Públicas: Portaria substituindo por outros os sellos de franquia da taxa de 25 réis actualmente em uso Autor: Portugal Data Publicação: 1892
23.		Termo do contrato provisório de 11 de Fevereiro de 1892 Autor: Portugal Data Publicação: 1892
24.		Ministério das Obras Públicas: Lei auctorisando o governo a fazer estabelecer um cabo telegraphico entre Lisboa e o archipelago dos Açores, e outros conforme as prescripções determinadas Autor: Portugal Data Publicação: 1892