Regulamento para os serviços dos correios : approvado por decreto de 14 de Junho de 1902 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Regulamento para a execução do serviço postal de valores declarados nas Províncias Ultramarinas : decreto n.º 41014, de 23 de Fevereiro de 1957 / Ministério do Ultramar