Condições de aceitação de correspondências postais e objectos com valor declarado : Circular n.º 6308,73 / Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones; dir. Óscar Saturnino
Condições de aceitação de correspondências postais e objectos com valor declarado : Circular n.º 5609,74/E / Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones; dir. Óscar Saturnino