Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas : aprovado por decreto de 30 de Novembro de 1912 e publicado no Diário do Governo nº290, de 11 de Dezembro de 1912 / Ministério do Fomento
Regulamento de segurança para a montagem de instalações eléctricas com correntes fortes e regras práticas para a sua execução : Aprovado por Decreto de 23 de Junho de 1913 / República Portuguesa; Ministério do Fomento; Administração dos Correios e Telégrafos, 1.ª Divisão - 2.ª Direcção