1.		Regulamento provisório para a execução do serviço da posta aérea / Ministério do Comércio e Comunicações Data Publicação: 1932
2.		Regulamento provisório para a execução do serviço da posta aérea : aprovado por decreto de 30 de dezembro de 1931 / Ministério do Comércio e Comunicações Data Publicação: 1932
3.		Disposições sobre o transporte de correspondências postais por via aerea : disposições sobre o transporte de encomendas postais por via aerea / Ministerio do Comercio e das Comunicações Data Publicação: 1929