Organização dos serviços : approvada por decretos de 24 de Outubro de 1901 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Reorganização da Secretaria de Estado dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industria e dos conselhos superiores de agricultura e do commercio e industria : approvadas por decretos de 24 de Dezembro de 1901 / Manuel Francisco de Vargas
Organisação das associações de classe : approvada por decreto de 9 de Maio de 1891 / Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria
Regime de vida dos servidores dos C.T.T. admitidos nos termos do artº 7º do decreto-lei nº 36.155 / CTT