| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Determinando que a contar do 1. º de janeiro de 1899 seja posta em vigor a nova tabella dos portes das correspondencias expedidas, por qualquer via, do continente do reino e ilhas adjacentes para as provincias ultramarinas portuguezas, ou Vice-versa.
Leis, decretos, etc. |
