| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Fixa várias taxas das correspondências a expedir das colónias portuguesas para o continente, arquipélagos dos Açores e da Madeira e quaisquer colónias portuguesas diferentes das de origem. - D. G. 111.
Leis, decretos, etc. |
