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Aviso n. º 21/2009. D. R. n. º 107, Série I de 2009-06-03 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
PUBLICAÇÃO:
Lisboa; Imp. Nacional-Casa da Moeda, 2009
NOTAS:
Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Torna público ter, em 16 de Janeiro de 2009, sido trocadas notas pela Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra e do Departamento Europeu das Nações Unidas e pela União Internacional de Telecomunicações, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades internas para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional de Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4. º Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra em 17 de Outubro de 2008.
TÍTULOS REL.:
Leis, decretos, etc.
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República - I Série. - Lisboa, 1976-
Ver títulos deste(s):
AUTOR(ES):
Portugal
TEMA:
Correios e Telecomunicações (Legislação)
CDU:
65, BN, por
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