FPC.Library

1. 
Consulte este documento (.pdf)    

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/94

Autor: Portugal Data Publicação: 1994]

Legislação  
2. 
Consulte este decreto (.pdf)    

Decreto-lei n.º 426/88 de 18 de Novembro

Autor: Portugal. Ministério do Emprego e da Segurança Social Data Publicação: 1988]

Legislação  
3. 
Consulte a lei (.pdf)    

Lei n.º 23/80 de 26 de Julho : ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Autor: Portugal Data Publicação: 1980]

Legislação  
4. 
Consulte este decreto (.pdf)    

Decreto-lei n.º 392/79 de 20 de Setembro

Autor: Portugal. Ministerio do Trabalho Data Publicação: [1979]

Legislação  
5. 
Consulte este decreto (.pdf)    

Decreto-lei n.º 485/77 de 17 de Novembro

Autor: Portugal. Presidência do Conselho de Ministros Data Publicação: 1977]

Legislação  
6. 
Consulte este documento (.pdf)    

Decreto-lei n.º 496/77 de 25 de Novembro

Autor: Portugal. Presidência do Conselho de Ministros Data Publicação: [1977]

Legislação  
7. 
Constituição da República Portuguesa de 1976 (.pdf)    

Constituição da República Portuguesa : texto originário da Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976

Autor: Portugal

Legislação  
8. 
Consulte este decreto (.pdf)    

Decreto-lei n.º 112/76 de 7 de Fevereiro

Autor: Portugal. Ministério dos Assuntos Sociais Data Publicação: 1976]

Legislação  
9. 
Consulte este decreto (.pdf)    

Decreto-lei n.º 308/74 de 6 de Julho

Autor: Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros Data Publicação: 1974]

Legislação  
10. 
Consulte este decreto (.pdf)    

Decreto-lei n.º 251/74 de 12 de Junho

Autor: Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros Data Publicação: 1974]

Legislação