Remodelação dos serviços da radiotelegrafia, radiotelefonia, radiodifusão e radiotelevisão : decreto-lei nº 22:783 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Regulamento para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas em casas de espectáculos e recintos análogos : decreto nº 11:462 de 22 de Fevereiro de 1926 / Ministério do Comércio e Comunicações
Novas taxas e tarifas dos serviços postais, telegráficos, telefónicos e de fiscalização das indústrias eléctricas : aprovadas pelo decreto nº 9:424, de 11 de Fevereiro de 1924 / Ministério do Comércio e Comunicações
Regulamento do ensino profissional / Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Lista das estações postais, telégrafo-postais e teléfono-postais que emitem vales e cofres que os pagam / Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Tabela das entidades autorizadas a expedir telegramas oficiais nacionais / Ministério do Fomento
Taxas dos serviços telefónicos do Estado : aprovadas pelo decreto nº 19:241 de 15 de Janeiro de 1931