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    Portaria n. º 131/2010. D. R. n. º 42, Série I de 2010-03-02 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - segunda alteração à Portaria n. º 469/2009, de 6 de Maio

    Imagem IA em PASTA_GER (2010.II DR106p1882.pdf)

    Decreto-Lei n. º 56/2010. D. R. n. º 106, Série I de 2010-06-01 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

    Imagem IA em PASTA_GER (2010.II DR73p1296.pdf)

    Resolução do Conselho de Ministros n. º 30/2010. D. R. n. º 73, Série I de 2010-04-15 - Presidência do Conselho de Ministros

    Imagem IA em PASTA_GER (2009.I DR31p6.pdf)

    Declaração de Rectificação n. º 16 - A/2009. D. R. n. º 31, 2. º Suplemento, Série I de 2009-02-13 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Rectifica a Portaria n. º 1473 - B/2008, de 17 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Imagem IA em PASTA_GER (2009.I DR40p1295.pdf)

    Resolução da Assembleia da República n. º 5/2009. D. R. n. º 40, Série I de 2009-02-26 - Assembleia da República

    Imagem IA em PASTA_GER (2009.I DR53p1701.pdf)

    Resolução do Conselho de Ministros n. º 26/2009. D. R. n. º 53, Série I de 2009-03-17 - Presidência do Conselho de Ministros

    Imagem IA em PASTA_GER (2009.II DR107p3459.pdf)

    Aviso n. º 20/2009. D. R. n. º 107, Série I de 2009-06-03 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Imagem IA em PASTA_GER (2009.II DR107p3459.pdf)

    Aviso n. º 21/2009. D. R. n. º 107, Série I de 2009-06-03 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Imagem IA em PASTA_GER (2009.II DR78p2412.pdf)

    Portaria n. º 423/2009. D. R. n. º 78, Série I de 2009-04-22 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Imagem IA em PASTA_GER (2009.II DR96p3187.pdf)

    Portaria n. º 537/2009. D. R. n. º 96, Série I de 2009-05-19 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Imagem IA em PASTA_GER (2009.II DR102p3319.pdf)

    Portaria n. º 567/2009. D. R. n. º 102, Série I de 2009-05-27 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Imagem IA em PASTA_GER (2009.II DR107p3479.pdf)

    Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n. º 15/2009/A. D. R. n. º 107, Série I de 2009-06-03 - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

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