Portugal
Lisboa: Revista do Registo Civil, 1940
28 p. ; 21 cm
Esclarecimento oficiais sobre algumas das suas disposições, além dos artigos da Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português relativos aos casamentos que se celebrarem em conformidade com as leis canónicasLeis, decretos, etc.
Direito
Legislação; Concordata -- 1940; Casamento nulo -- efeitos de anulação
34
1940
Material Textual Impresso
por