Regulamento de transportes em automóveis : decreto n.º 37:272, DE 31 de Dezembro de 1948 / República Portuguesa
Estatuto dos funcionários civis : Legislação coordenada, anotada e revista / Marcello Caetano
Convenção de Berna : para protecção de obras literárias e artísticas / Union Internationale pour la protection des oeuvres littéraires et artistiques