Decretos, portarias e circulares publicados desde 20 de Agosto até 31 de Dezembro de 1898
Aposentações faltas - licenças : Leis de 14 de Setembro de 1890, n.º 403, 718, 888, 1.332, 1.697. - Decretos n.º1 de 17-7-1886, n.º 11.944, 12.459, 12.679, 13.586, 13.693, 13.563, 16.667, 16.669, 19.468, 19478, 19.935. - Portaria n.º 7.061; anotações e formulas / Couto Martins
Nova legislação ultramarina : lei orgânica do Ultramar (Lei N.º 2066, de 27 de Junho de 1953 e seus trabalhos preparatórios) / Ministério do Ultramar
Collecção das Leys, Decretos, e Alvarás, que comprehende o feliz reinado Del Rey Fidelissimo D. Jozé o I. nosso Senhor desde o anno de 1769 até ao ano de 1799