Melhoramentos urbanos : decreto n.º 21:697 de 30 de Setembro e 1932 / Ministério das Obras Públicas e Comunicações; Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, açudes, nasceiros, pesqueiras, pantanos e barcas de passagem / coord. Gaspar Candido da Graça Correia Fino
Código da contribuição industrial / João José Garcia de Freitas
Instruções regulamentares : do processo das cauções dos exactores responsáveis a que se refere o decreto de 3 de Novembro de 1860 / Antonio José d'Avila