| NOTAS: | Compilação de Diplomas relativos à publicação "Interesse Público na Política de Comunicações"
Permite que as importâncias do fundo de reserva dos correios e telégrafos possam ser aplicadas na aquisição de edifícios para os respectivos serviços, modificando para tal efeito um artigo do decreto n. º 5:786, que aprovou a organização dos serviços telégrafo-postais. D. G. 145.
Leis, decretos, etc. |
