Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado : decreto-lei no 41375 de 19 de Novembro de 1957 / República Portuguesa
Regime legal para os CTT relativo a obras, aquisição, reparação e venda de material : decreto-lei n.º 41597, de 24 de Abril de 1958, portaria n.º 16700, de 14 de Maio de 1958, e portaria n.º 16703, de 15 de Maio de 1958 / Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, [Ministério das Comunicações]